TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

Paciente com HIV ganha na Justiça reembolso de cirurgia

Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa

Lei nº 11.631, de 27 dezembro de 2007

Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Lei nº 11.523, de 18 de setembro de 2007

Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Concessão de férias depende de real prestação do serviço

Foi observado, no entanto, que o período do afastamento poderia ser computado para fins previdenciários, o que, todavia, não era o objeto do mandamus.

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões

Ex-menino de rua é aprovado no exame da OAB

Líderes do PCC prometem nova onda de ataques

Varig: juiz decide por homologação condicional

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.